Nesta quarta-feira a
Comissão de Acompanhamento do Processo Administrativo de Rompimento
do Contrato da Prefeitura de Chapecó com a Casan, formada por
entidades que integram o Conselho de Desenvolvimento Econômico do
Município, esteve reunida na Prefeitura.
Além dos integrantes da comissão estiveram presentes o secretário de Governo e Inovação em Políticas Públicas, Adair Luiz Niederle, o Procurador Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, do fiscal de contrato, o engenheiro sanitarista e ambiental Valdir Eduardo Olivo, e o Oficial de Gabinete, Igor Antônio Girotto.
Durante a reunião Olivo apresentou um parecer técnico com as informações sobre o sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto no município. Em meados do mês passado a Administração Municipal instauração de procedimento administrativo para analisar a caducidade, ou seja, o não cumprimento, do contrato de concessão de água e esgoto pela Casan. Entre os itens estão o não cumprimento do índice de 95% na continuidade do abastecimento, a meta de 40% no atendimento do esgoto, além de outras melhorias e obras.
Na semana passada a Secretaria de Fazenda de Chapecó emitiu na quinta-feira uma Certidão de Dívida Ativa contra a Casan, no valor de R$ 1.068.115,40. O valor é referente a uma multa aplicada pelo Procon, ainda em abril deste ano. Foram 3,2 mil casos de falta de água no município somente em 2023, de acordo com dados fornecidos pela própria Casan.
A comissão tem a função de acompanhar e avaliar a situação do contrato. Durante a reunião foi informado que a empresa estatal encaminhou sua defesa em relação às irregularidades apontadas. Nos próximos dias a comissão vai marcar uma visita técnica nas instalações da Casan para averiguar a estrutura.
O atual contrato foi assinado em 2016 e tem vigência prevista por 30 anos, se não houver o rompimento.